Plano de classificação

ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DESCONCENTRADAData de Produção Inicial:1814-10-31Data de Produção Final:1941-04-16Nível de Descrição:Grupo de fundosDimensão: 255 u.i (241 liv.,14 pt.)Âmbito e Conteúdo:Este GF (Grupo de Fundos) é constituído por 2 fundos: Administração do Concelho do Louriçal e Administração do Concelho de Pombal. Por 13 Secções: Testamentos e Legados Pios; Impostos; Serviços Administrativos; Testamentos e Legados Pios; Contabilidade; Junta das Congruas; Saúde e Assistência; Autoridade policial; Património; Justiça; Impostos; Recenseamento e recrutamento militar; e Ensino. Por 46 Séries: Registos de testamentos; Registo dos documentos e disposições testamentárias; Manifesto do real de água; Copiadores de Correspondência expedidda para diferentes autoridades; Copiadores de Correspondência expedidda confidencial para diferentes autoridades; Registo de Correspondência recebida; Registo de correspondência expedida com todas as autoridades excepto o Governo Civil; Registo de correspondência expedida para diferentes autoridades; Registo de atestados e certidões; Registo de protocolo de Vistas; Registo de matrícula de carros existentes no concelho de Pombal; Registo de propriedades pertencentes às companhias dos caminhos de ferro deste reino de Portugal e cujas propriedades se situam no concelho de Pombal; Registo de Veículos; Registo de ponto da Administração do Concelho; Registo de Licenças para estabelecimentos insalubres; Registo de termos de fiança; Registo de telegramas recebidos; Registo de correspondência expedida para o Governo Civil; Índice de asuntos diversos para uso da secretaria da Administração do Concelho de Pombal; Registo de juramento e posses da Administração do Concelho; Registo de títulos de nomeações administrativas; Registo de testamentos; Registo de autos de abertura de testamentos; Registo de emolumentos; Registo das contas e orçamentos das confrarias e juntas da paróquia do concelho de Pombal; Fundo de mendicidade; Conta corrente das obras públicas no distrito de Leiria; Registo de receitas e despesas da Administração do Concelho; Registo do lançamento de contas dos diferentes cobradores de congruas; Actas das sessões da junta do lançamento das congruas; Registo de processos de legados pios; Registo de actas da comissão de saúde; Registo de termos de declaração das mulheres solteiras ou viúvas; Registo de cadastro policial; Autos de arrematação do sustento dos presos das cadeias de Pombal; Matrículas dos vacinados; Registo dos estrngeiros residentes no concelho de Pombal; Registo de licenças policiais; Autos de arrematação de obras públicas e distritais no concelho de Pombal; Recenseamento de jurados para o crime de moeda falsa; Termos de fiança; Recrutamento militar; Autuações os refractários; registo de reservistas; Actas da comissão de inspecção de exames; Autos de inspecção sanitária aos professores do concelho de Pombal.
Contêm ainda uma Subsecção: Pessoal, composta pelas Séries: Registo de juramento e posses da Administração do Concelho; Autos de Posse; Alvarás de Nomeação;
Condições de Acesso:De acordo com o Regulamento Interno, o Arquivo Municipal de Pombal, reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições, cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro; e Regime Geral de Arquivos e de Património Arquivístico.
Código de Referência:PT/CMPBL-AMPBL/AACD
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